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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 19:50
Juiz condena Grande Hotel de Araxá a restituir valores descontados por quebra de utensílios
De acordo com o magistrado, o empregador não está autorizado a descontar indiscriminadamente de seus empregados valor relativo à quebra de utensílios sem demonstração da culpa de cada um pelo prejuízo, até porque os riscos da atividade econômica pertencem ao empregador
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 17:30
CEF é condenada a pagar danos morais e a ressarcir valores descontados de conta poupança
A Caixa Econômica Federal pagará indenização em virtude da abertura de uma conta de capitalização (CAIXACAP) sem autorização da autora
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 11:32
Turma determina devolução de valores descontados do trabalhador como estorno de comissões
As vendas eram, supostamente, desfeitas e a empresa descontava do empregado as comissões já pagas
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2017 - 16:38
Loja vai devolver a gerente valores descontados do salário por diferenças de estoque
Não houve comprovação de sua culpa no extravio.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 16:54
Complementação de aposentadoria pode ter valores descontados em caso de remuneração indevida
Os valores pagos como complementação de aposentadoria podem ser posteriormente descontados se for constatada remuneração acima do devido
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 12:15
Caixa terá de devolver valores descontados do vale transporte de trabalhadores grevistas
Após a deflagração de um movimento grevista em setembro de 2010, a instituição financeira efetuou o desconto do vale-transporte dos trabalhadores que aderiram à greve
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 12:49
Juiz condena Grande Hotel de Araxá a restituir valores descontados por quebra de utensílios
Os prejuízos decorrentes da quebra de utensílios pertencentes ao hotel reclamado eram rateados entre todos os empregados do setor
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 13:08
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 16:14
Fazenda Pública devolverá valores descontados de salário de policial que passou por isolamento após caso de Covid-19 na família
Servidor público seguiu determinação médica.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2019 - 12:47
DF é condenado a restituir adicionais de insalubridade e periculosidade a agentes penitenciários
Os valores foram descontados indevidamente da folha de pagamento dos agentes.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 13:30
União terá que devolver IR e contribuição previdenciária descontadas de viúva de anistiado político
Decisão também condenou a União a devolver os valores já descontados desde 2006
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 18:50
PRR1 denuncia prefeito do sudoeste baiano por crimes contra o INSS
Aldemir Moreira não repassou à Previdência valores descontados de servidores municipais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 02 de Julho de 2008 - 01:00
Descontos por atraso realizado quase dois anos depois. Configuração do perdão tácito. Direito à devolução dos valores descontados.
Descontos por atraso realizado quase dois anos depois - Configuração do perdão tácito.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 17:05
Supermercado que induzia empregado a comprar seus produtos devolverá valores
devolver os valores descontados de um empregado referentes a compras no próprio estabelecimento.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 15:30
Justiça condena banco que descontou emprétimo não cedido ao cliente
Os valores eram descontados da aposentadoria do idoso, doente, sem que nenhum centavo tenha sido recebido por ele
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 18:01
Banco é condenado a indenizar aposentada por descontos indevidos
Aposentada, que teve valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, receberá R
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2007 - 10:19
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Maio de 2008 - 01:00